» O símbolo que permitirá diferenciar no mercado os produtos laborados por artesãos e unidades produtivas artesanais, reconhecidos ao abrigo da actual legislação, já foi formalmente estabelecido.

» O símbolo, cujo modelo foi aprovado pela Portaria n.º 1085/2004, de 31 de Agosto, contém as expressões “Produzido por artesão reconhecido” ou “Produzido por unidade produtiva artesanal reconhecida”, o número da respectiva carta e as actividades a que respeita o reconhecimento, bem como a palavra “Portugal”, e pode ser utilizado na rotulagem, publicidade e demais documentos comerciais de acompanhamento dos produtos, bem como em viaturas.

» Cumprindo o estipulado naquele diploma legal, a Comissão Nacional do PPART está a elaborar o manual de utilização do símbolo que será remetido, juntamente com o suporte informático personalizado contendo o símbolo, aos produtores artesanais portadores de carta de artesão e de carta de unidade produtiva artesanal.

Informação baseada nos dados do PPART. Para informação mais precisa  e/ou actualizada não deixe de consultar o site do PPART »»»