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Área dos Sócios
A Associação
Carta de Artesão
A Região |
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ESTATUTOS
Seia,
9 de Junho de 1992 |
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ARTIGO 1 » A associação adopta a denominação ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DA SERRA DA ESTRELA, tem a sua sede em Seia e durará por tempo indeterminado a partir desta data. ARTIGO 2 » A associação tem por objecto a divulgação, preservação e promoção dos interesses dos artesãos da região ARTIGO 3 » Poderão ser sócios da associação todas as pessoas singulares que se dediquem à actividade artesanal. ARTIGO 4 » Os associados obrigam-se ao pagamento de uma quota mensal a fixar pela assembleia-geral. ARTIGO 5 » São órgãos da associação a assembleia-geral, a direcção e o conselho fiscal. ARTIGO 6 » A mesa da assembleia-geral é composta por três membros, competindo-lhes convocar, dirigir e organizar as assembleias-gerais e redigir as respectivas actas. ARTIGO 7 » A direcção é composta por cinco membros e compete-lhe a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar. ARTIGO 8 » O conselho fiscal é composto por três membros e compete—lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, verificar as suas contas e relatórios e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento de despesas ou diminuição de receitas. ARTIGO 9 » No que estes estatutos sejam omissos regem as disposições legais aplicáveis, designadamente, os artigos 170º a 184º do Código Civil, o regulamento interno cuja aprovação e alterações são da competência da assembleia-geral, bem com as deliberações desta. |
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